Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.064/2017, Art. 4º
Cadeia Produtiva do Petróleo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XXVII
Campo de Petróleo ou de Gás Natural adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XIV
Cancelamento para Compensação de Emissões adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 18