Características e Requisitos do Plano adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 21, § 1º e § 2º
Carreadores de Hidrogênio adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.948/2024, Art. 4º, inciso III
Célula Germinal Humana adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 3º, inciso VII Decreto nº 5.591/2005, Art. 3º, inciso IX
Células-tronco Embrionárias adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 3º, inciso XI, c/c Art. 5º Decreto nº 5.591/2005, Art. 3º, inciso XII