Clonagem adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 3º, inciso VIII Decreto nº 5.591/2005, Art. 3º, inciso XI
Clonagem para Fins Reprodutivos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 3º, inciso IX
Combustível Sustentável de Aviação (SAF) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XXXI
Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 11.367/2023, Art. 3º
Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Arts. 17 e 18
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 10 e Art. 14, § 1º