Degradação da Qualidade Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 6.938/1981, Art. 3º, inciso II
Credenciamento de segurança adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.845/2012, Art. 2º, VII
CPTEC-Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Res. CNJ nº 233/2016, art. 1º Res. CNJ nº 433/2021, art. 4º