Informação Imprescindível à Segurança da Sociedade ou do Estado
Lei nº 12.527/2011, Art. 23
Política Ambiental e Transparência
Indústria de Madeira
Lei nº 6.938/1981, Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras (pp) e utilizadoras (gu) de recursos ambientais )
Indústria de Material deTransporte
Lei nº 6.938/1981, Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras (pp) e utilizadoras (gu) de recursos ambientais )
Informação Sigilosa
Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, inciso III
Decreto nº 7.724/2012, Art. 3º, inciso IV
Indústria de material Elétrico, Eletrônico e Comunicações
Lei nº 6.938/1981, Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras (pp) e utilizadoras (gu) de recursos ambientais )
Indústria de Papel e Celulose
Lei nº 6.938/1981, Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras (pp) e utilizadoras (gu) de recursos ambientais )
Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas
Lei nº 6.938/1981, Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras (pp) e utilizadoras (gu) de recursos ambientais )