Localidade de Pequeno Porte adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.217/2010, Art. 2º, inciso XX
Licença Ambiental Especial (LAE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXVI
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXVII
Licença Ambiental Única (LAU) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXVIII
Instâncias de Recurso (em caso de negativa) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.724/2012, Art. 24
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 6.938/1981, Art. 9º
Instrumentos de Implementação da Logística Reversa adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.936/2022, Art. 18