Material genético adriano.soares / 23 de setembro, 2026 , Artigo 2 (Convenção sobre Diversidade Biológica) Decreto nº 2.519/1998, Artigo 2
Licença de Operação Corretiva (LOC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXXII
Licença Urbanística e Ambiental Integrada adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 12
licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 47, §2º
Licenciamento Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 6.938/1981, Art. 10 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, I
Licenciamento Ambiental Corretivo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 26, caput
Licenciamento Especial para Empreendimentos Estratégicos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 24, caput