Objetivos Fundamentais da Educação Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.795/1999, Art. 5º
NAT-Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Res. CNJ nº 433/2021, art. 16-F (Res. CNJ nº 611/2024)
Natureza da atividade ou do empreendimento adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXXIV
Núcleo de Justiça 4.0 Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Res. CNJ nº 385/2021 Res. CNJ nº 433/2021, art. 7º
Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.527/2011, Art. 37