Serviços de interesse comunitário adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 8.629/1993, Art. 20, § 3º
Serviços e atividades de interesse comunitário adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.311/2018, Art. 7º, §4º
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.985/2000, Art. 21
Responsabilidade Ambiental do Minerador adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 6º-A, Parágrafo único, I e IV