Floresta de especial preservação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 50, §2º
Florestas e as demais formas de vegetação nativa adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.651/2012, Art. 2º
Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.257/2001, Art. 2º e Art. 39
Garimpagem adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 70, I Lei nº 7.805/1989, Art. 10
Garimpeiro adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 71 Lei nº 11.685/2008, Art. 2º, I
Garimpo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.685/2008, Art. 2º, II Lei nº 7.805/1989, Art. 10, § 2º
Equipamentos públicos comunitários adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.341/2010, Art. 2º, § 2º
Equipamentos públicos urbanos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.341/2010, Art. 2º, § 1º