1- Acordo de Paris: Desafio global enfrentado por todos, com dimensões locais,subnacionais, nacionais, regionais e internacionais, e um componente fundamental da resposta global de longo prazo,para a qual também contribui, à mudança do clima, com vistas a proteger as populações, os meios de subsistência e osecossistemas, levando em conta as necessidades urgentes e imediatas daquelas Partes países em desenvolvimentoparticularmente vulneráveis aos efeitos negativos da mudança do clima.
2- Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 9.578/2018: Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos em decorrência dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.