Plano de Trabalho (para Resposta e Recuperação) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 11.219/2022, Art. 7º
Padrões sustentáveis de produção e consumo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.305/2010, Art. 3º, XIII
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.119/2021, Art. 2º, IV
Obrigação de Relevante Interesse Ambiental (Omissão de Informações como Crime) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.305/2010, Art. 52
Ordem de Prioridade na Gestão de Resíduos Sólidos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.305/2010, Art. 9º