A pena para o crime contra a fauna (matar, caçar, apanhar, etc.) é aumentada pela metade se a infração for praticada nas seguintes circunstâncias:
• Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
• Em período proibido à caça;
• Durante a noite;
• Com abuso de licença;
• Em unidade de conservação;
• Com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.