Exceção para Geradores de Resíduos Perigosos (ME e EPP) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.936/2022, Art. 66, Parágrafo único
Dispensa de Plano de Gerenciamento (ME e EPP) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.936/2022, Art. 63
Dragagem (Não é Lançamento) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.936/2022, Art. 88, inciso I
Direito à Relação Espiritual com Terras e Territórios adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 25
Crime de Pesca com Métodos Destrutivos (Pesca Predatória) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 35
Crime de Provocar Perecimento de Fauna Aquática adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 33
Causas de Aumento de Pena nos Crimes Contra a Flora adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 53