Instância colegiada multidisciplinar, de caráter consultivo e deliberativo, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Presta apoio técnico ao Governo Federal e emite pareceres técnicos para autorização de atividades com OGM, com base na avaliação de risco à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Sua decisão técnica sobre biossegurança vincula os demais órgãos da administração.