É o formulário padrão que deve ser preenchido pela autoridade para formalizar a classificação de uma informação como sigilosa. O modelo oficial define que este documento deve conter, obrigatoriamente, os seguintes campos:
• Órgão/Entidade;
• Código de Indexação do documento;
• Grau de Sigilo;
• Categoria;
• Tipo de Documento;
• Data de Produção;
• Fundamento Legal para a Classificação;
• Razões da Classificação;
• Assunto da Informação Classificada;
• Prazo da Restrição de Acesso;
• Data da Classificação;
• Identificação da Autoridade Classificadora.