1- Decreto nº 7.217/2010: Aquela em que um único prestador atende a dois ou mais titulares, com uniformidade e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração, e com compatibilidade de planejamento.
2- Lei nº 11.445/2007: Modalidade de prestação integrada de um ou mais serviços de saneamento em uma região que abranja mais de um Município. Pode ser estruturada como: Região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião; Unidade regional de saneamento básico, e Bloco de referência.