Consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. No caso de dano a um bem particular, público ou tombado, a pena pode consistir na restauração deste bem, se possível.
Consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. No caso de dano a um bem particular, público ou tombado, a pena pode consistir na restauração deste bem, se possível.