1- Lei nº 12.334/2010: Parte do Plano de Segurança, obrigatório para barragens de médio e alto dano potencial associado, de alto risco, ou de mineração. Estabelece as ações a serem executadas pelo empreendedor em caso de emergência, identifica os agentes a serem notificados e detalha procedimentos preventivos, corretivos e de alerta para as comunidades.
2- Lei nº 14.948/2024: Documento integrante do Plano de Gerenciamento de Risco do empreendimento que estabelece as ações a serem executadas pelo empreendedor em caso de situação de emergência e que identifica os agentes a serem dela notificados.