O titular dos serviços deve formular a política pública de saneamento, o que inclui: elaborar os planos de saneamento básico ; prestar ou delegar os serviços ; definir o ente de regulação ; adotar parâmetros para garantia da saúde pública ; fixar os direitos e deveres dos usuários ; estabelecer mecanismos de controle social ; e implementar um sistema de informações sobre os serviços.