São as orientações que devem nortear a elaboração e execução dos Planos de Ação. Incluem o combate ao desmatamento e queimadas, a promoção da regularização fundiária e ambiental, o fortalecimento de áreas protegidas, a responsabilização por crimes ambientais, o manejo florestal sustentável, o apoio a comunidades tradicionais e agricultores familiares, e o cumprimento de metas climáticas e de biodiversidade.