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Deveres do Proprietário de RPPN

Caberá ao proprietário:
• Assegurar a manutenção dos atributos ambientais da RPPN e sinalizar seus limites;
• Submeter o plano de manejo à aprovação do órgão ambiental (IBAMA);
• Encaminhar anualmente ao IBAMA um relatório da situação da RPPN e das atividades desenvolvidas.

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