O órgão ou entidade do titular (ou a quem o titular delegou a prestação) responsável por executar o serviço, inclusive empresa, e as associações ou cooperativas, formadas por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo PoderPúblico como catadores de materiais recicláveis, que executam coleta, processamento e comercialização de resíduossólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis.