Medidas que a Funai pode adotar em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas, como: interditar ou restringir o acesso de terceiros às terras indígenas ; notificar infratores ; determinar a retirada compulsória de terceiros ; apreender bens ou lacrar instalações ; e, excepcionalmente, realizar a destruição ou inutilização de bens usados na infração.