Órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de coordenar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Suas competências incluem propor diretrizes para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e para o Plano Nacional, além de aprovar seu regimento interno.