Servidão Ambiental
Lei nº 6.938/1981, Art. 9º-A
Política Ambiental e Transparência | Gestão Territorial e Conflitos Socioambientais
Diversidade Biológica
Lei nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso III
, Artigo 2 (Convenção sobre Diversidade Biológica)
Decreto nº 2.519/1998, Artigo 2
Conservação in situ
, Artigo 2 (Convenção sobre Diversidade Biológica)
Decreto nº 2.519/1998, Artigo 2
Lei nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso VII