1- Lei nº 12.334/2010: Pessoa física ou jurídica que detém outorga, licença, registro, concessão, autorização ou outro ato que lhe confira o direito de operação da barragem e do reservatório ou, subsidiariamente, aquele com direito real sobre as terras onde a barragem se localiza, se não houver quem os explore oficialmente.
2- Lei nº 15.190/2025: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por atividade ou por empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.