Ato formal da autoridade competente que classifica uma informação como sigilosa. A decisão deve ser registrada em um Termo de Classificação de Informação (TCI) e conter, no mínimo: o código de indexação do documento; o grau de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado); o assunto da informação; o fundamento da classificação; o prazo do sigilo e a data da classificação; e a identificação da autoridade que classificou.