Órgão de assessoramento superior do Presidente da República, vinculado à Presidência, para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). Compete a ele analisar, quanto à conveniência, oportunidade socioeconômica e interesse nacional, os pedidos de liberação comercial de OGM e decidir, em última instância, sobre esses processos.