Aquele que pratica atividades no meio rural e atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – Não deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
II – Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas.
III – Ter um percentual mínimo da renda familiar originado de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo.
IV – Dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.