1- Lei nº 12.334/2010: Comprometimento da integridade estrutural com liberação incontrolável do conteúdo do reservatório, ocasionado pelo colapso parcial ou total da barragem ou de uma estrutura anexa.
2- Lei nº 12.608/2012: Evento definido ou sequência de eventos fortuitos e não planejados que dão origem a uma consequência específica e indesejada de danos humanos, materiais ou ambientais. (Incluído pela Lei nº 14.750,de 2023)